segunda-feira, 12 de outubro de 2009

POLÍTICA ECONÔMICA E POLÍTICA SOCIAL

POLÍTICA ECONÔMICA E POLITICA SOCIAL

(Comentários ao texto de Evaldo Vieira[1])

O autor trata da questão a partir da diferenciação entre os diversos modos de evolução do capitalismo. Ele mesmo identifica duas formas de manifestação deste sistema sócio econômico.
Para ele está muito claro que as políticas sociais e econômica estabelecem entre si uma relação de interdependência que encontram sua sustentação na acumulação do capital. Com base nestes conceitos classifica o capitalismo em duas formas:
a) Concorrêncial, cuja base é o liberalismo competitivo e nenhuma interferência do governo.
b) Monopolista, que dá origem aos trustes e cartéis ou o que podemos chamar de transnacionalismo com grande importância aos mercados consumidores.
A manifestação mais clara da primeira forma de capitalismo se deu com o inicio da revolução industrial que apresentou uma sociedade autossuficiente e relegou ao governo os serviços sociais não lucrativos. A este fim do governo se pode chamar também de prestação de serviços sociais, tarefa que ele também foi chamado a exercer na medida em que necessitou disciplinar as relações de trabalho e até de mercado.
A relação mais clara entre capital e trabalho só foi esclarecida com o surgimento dos sindicatos no inicio do século XX. Todavia, em nenhum momento se pode dizer que, a sintonia entre economia e sociedade ou entre políticas podem ser distintas, aliás é esta relação que foi tecendo as relações entre grupos.
Outros autores[2] classificam o capitalismo em três fases a saber:
a) Industrial – Decadência do feudalismo e inicio da revolução industrial;
b) Financeiro – Queda da bolsa de Nova York (crise de 29).
c) Informacional – Período no qual a informação é poder.
Este último pode ser qualificado como o tempo do distanciamento, isto é, quanto mais a modernidade cria contatos, mais afasta as pessoas. De qualquer modo é quase unânime a constatação das correntes humanistas afirmando que o capitalismo é perverso na medida em que considera a força de trabalho uma mercadoria a ser negociada nas mesmas condições que se negociam “COISAS”.
Da outra parte o mundo capitalista vê este sistema como o universo de empreendedores dispostos a correr riscos e dinamizadores da economia, sua ânsia por lucro sequer á caracterizada como algo negativo, mas, pelo contrário, como satisfação de necessidades que todos de uma forma ou de outra ambicionariam, o que se chama crescimento econômico. Com base neste conceito é que o estado passa a ser considerado intruso no campo das relações e negociações ou das garantias sociais este só se torna bem vindo quando o próprio sistema não da conta de encarar as crises que o mercado mesmo tenha criado.
A criação dos sindicatos e toda uma gama de organizações populares do inicio do século XX, pode ser qualificada como a mola propulsora para um outro conceito de políticas econômicas e sociais.
É bem verdade que não se pode negar de um certo modo que o próprio estado exerça uma função de controlador e dominador do cidadão pelo uso da força mesmo que seja uma força política, não física mas coercitiva e ideológica.
É uma farsa supor a existência de políticas sociais como tarefa exclusiva dos governos e dos órgãos de planejamento, quando assim acontece elas não passam de paliativas e incapazes de atender as demandas inerentes à dignidade do cidadão. Basta que demos uma olhada nos planos de crescimento econômico dos governos brasileiro na história recente (Delfin Neto, na ditadura. Planos cruzado, verão, Bresser, Collor, URV). Sem fisiologismo podemos encontrar uma outra visão de responsabilidade social no PAC, com seus pilares e progressivo envolvimento da sociedade e das economias de mercado na sua execução. Se devêssemos fazer um retrospecto avaliativo devemos admitir que a constituição de 1988 foi o inicio de um novo Brasil e de novas relações econômicas e sociais.
Quanto mais claro for o programa de um governo no que se refere às políticas públicas de cunho social menos se pode temer. Para esta constatação merece a máxima de Tagore[3]: “Não temo o fogo vivo que adverte com sua chama; livrai-me da brasa moribunda que se esconde sob a cinza”.
Na continuidade das reflexões do autor adentramos nas preocupações que se referem ao método, ou aos métodos no que concerne a políticas sociais. É preciso partilhar a preocupação do autor no que se refere a fragmentação de propostas, que de algum modo já aludimos acima, quando nos referimos a planos fundamentados com exclusividade na economia e sem a participação da sociedade. Por outro lado vale a mesma indicação para um sistema econômico que se julga com suficiente autonomia dispensando as intervenções estatais ou da sociedade organizada. (ONGs, movimentos sociais, sindicatos, etc.).
Todo exclusivismo levará fatalmente a organização de propostas cabíveis no conceito Gramsciano[4] de “intelectuais orgânicos”.
Daí deduzimos, com o autor, a necessidade de métodos, no sentido de caminhos, de direção. Já Sêneca[5] tinha clareza desta realidade com a afirmação: “ Para o barco que não sabe em qual porto vai atracar, qualquer vento é favorável”.
Neste contexto entra o estado com sua tarefa funcionalista que consiste em estabelecer princípios capazes de garantir o atendimento de necessidades sociais dos seus cidadãos. É preciso cuidar para evitar um conceito de funcionalista como uma restrição ás esferas públicas e privadas do estado, como se este tivesse apenas a tarefa de atender ao que é público e o capital ao que é privado. Deste conceito mais amplo pode emergir o que hoje chamamos de “responsabilidade social”.
O estado não pode se reduzir a um prestador de serviços que não seja ao mesmo tempo promotor de uma nova ordem das coisas, sob pena de cair no erro da chamada “cesta social”, que em lugar de dignificar as relações cria dependência e mantém os cidadãos em situação de permanente necessidade.
O autor conclui suas reflexões perguntando-se será possível um método para as políticas públicas. Com ele podemos concluir que não há um método como não há uma política. Serão tantos os métodos quantas as políticas, quantas as necessidades e quantos os contextos em que forem aplicados.
Como última palavra, podemos qualificar políticas públicas com um conjunto de bens e serviços que qualificam a dignificam as condições de vida de um povo.

[1] Mestre em políticas sociais, doutor em educação e professor na PUCSP. Comentários ao texto: Política econômica e política social, capítulo V do livro Os direitos e a política social- São Paulo, Cortez editora, 2004.
[2] Antônio Inácio Andrioli. Doutorando em ciências sociais na Universidade de Osnabrück – Alemanha, 2004.
[3] Pensador indiano que viveu na primeira metade do século XIX.
[4] Antônio Gramsci - político, filósofo e cientista político, comunista e antifascista italiano viveu entre 1891 e 1937.
[5] Filósofo, educado em Roma que viveu no primeiro século da era cristã.

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