A QUESTÃO DO TRABALHO DOCENTE
Texto disponibilizado para professores formadores
e tutores da AGF Curitiba do Programa Proinfantil - maio 2010
A condição docente trabalhada pelas autoras em questão tem ampla abrangência no cotidiano profissional dos que se entregam à docência nas escolas brasileiras. Sendo a profissão regulamentada pelas leis trabalhistas em vigor e regida pela legislação educacional, é bastante fácil de compreender o significado da expressão “precarização” amplamente usada nos três textos. As reformas educacionais impetradas com a nova LDB e outras leis regulamentadoras do setor não foram suficientes para impedir que a profissão do educador estivesse vulnerável ao avanço da globalização com sua força despersonalizadora das relações do trabalho e da formação.
A educação, como de resto, toda a atividade de docência fez parte do avanço da teoria de resultados impetrada pelos organismos internacionais e também neste particular apareceu de modo muito claro a questão da transformação produtiva com equidade.
O objetivo primordial da educação e da função dos educadores teve seu foco voltado para formar indivíduos cujas competências fossem interessantes para o mercado do trabalho, isto é, para o emprego formal. Na esteira desta finalidade aparece uma segunda intenção e destinação da arte de educar: desempenhar papel de política compensatória com foco na contenção da pobreza. Seria insano acreditar que este conceito deixasse de ter papel decisivo no trabalho docente.
Diante deste quadro o professor se vê desafiado a dar respostas desde o campo próprio da sua formação para as mais diversas exigências apresentadas pelos diferentes níveis dos educandos. Esta situação transforma o educador em profissional de muitas funções e poucas habilidades. Isto é descrito pelas autoras com o termo: “desprofissionalização” com a consequente perda de identidade, posto que socializar conhecimentos já não será mais seu papel fundamental.
Não obstante esta realidade ser aviltante no contexto das escolas brasileiras, em todos os níveis de educação (infantil ao ensino superior), pouco aparece com fenômeno discutido pelo debate acadêmico. Diferentemente das décadas de 1970 e 1980 nas quais o debate pelo reconhecimento dos direitos e deveres dos trabalhadores da educação fazia parte das lutas sindicais e reinvidicatórias.
No que concerne ao conceito de profissionalização da profissão docente especificamente no ensino superior, tomo como exemplo as matérias veiculadas pelo Informativo do SIMPES no número 25, Ano VII. Todas as matérias desta edição estão concentradas no desrespeito de alguns aspectos da legislação que regulamenta a profissão docente os quais são patrocinados por pelo menos 9 IES de Curitiba e região Metropolitana. No período outubro 2009 a março de 2010 se deram 340 desligamentos de docentes em 25 instituições, na absoluta maioria por desacordo entre as partes. O informativo em questão transcreve as palavras de um profissional que se expressa assim: “É difícil participar de atividades nas quais não se notem ideias e ideais, em que não se alcancem razões de entusiasmo...”.
Sem sombra de dúvida a constituição de 1988 trouxe um avanço significativo no campo da valorização da profissão, como resultado das lutas da classe. A valorização se dá claramente pelo dispositivo constitucional que abre a possibilidade de gestão democrática do ensino público:
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
V - valorização dos profissionais do ensino, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos;
VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
VII - garantia de padrão de qualidade.
Infelizmente, como já afirmamos, a valorização docente está muito aquém do que prevê a legislação e, sobretudo, do cotidiano da profissão. Facilmente é negado ao educador o sentido de profissionalismo uma vez que a arte de educar parece ser tarefa de todos e de qualquer um sob este ângulo pode-se dizer que o magistério sequer pode ser denominado profissão. De fato, conforme já constatamos nos textos sobre identidade docente não existe um Conselho Regional para o magistério como estão constituídos para outras profissões.
É verdade que os cursos de graduação, desde sua origem, têm como objetivo intrínseco formar profissionais, assim os títulos “bacharel e licenciado” parecem indicar uma espécie de licença para exercer a profissão. Não podemos negar que nos últimos anos houve um progresso significativo no concerne à imagem da escola e das universidades, mas é bem verdade que ainda estamos longe do reconhecimento do trabalho coletivo como indicador de qualidade.
O texto a seguir parece resumir o que entendemos da preocupação das autoras: “Valores como autonomia, participação, democratização foram assimilados e reinterpretados por diferentes administrações públicas, substantivados em procedimentos normativos que modificaram substancialmente o trabalho escolar. O fato é que o trabalho pedagógico foi reestruturado, dando lugar a uma nova organização escolar, e tais transformações, sem as adequações necessárias, parecem implicar processos de precarização do trabalho docente”.
Entre os claros sinais de tudo o que estamos afirmando sobre desprofissionalização e precarização, um dado parece ser suficiente para melhor ajudar compreender. É alarmante o número de contratos temporários no campo de educação. Basta ver, no caso do estado do Paraná, a enorme lista de professores participantes do chamado processo seletivo simplificado, todavia isto não se resume ao serviço público, nem tampouco à educação básica. Conforme já citamos o informativo do SINPES, que indica alta rotatividade da mão de obra na educação superior, tudo isso associado ás perdas incontáveis no que se refere á profissionalização e ao respeito pelo SER do educador.
Como não ver esta situação afetando diretamente as práticas curriculares, artigo que tem por finalidade levar a perceber o efeito dominó que exercem as condições econômicas sobre todo o trabalho docente. Entre as situações mais críticas podemos destacar a falta de familiaridade com a bibliografia, com os conteúdos, com metodologia do ensino e, sobretudo com o plano de curso e a ementa dos cursos em questão dos professores que entram ao longo dos semestres e anos assumindo a função de terceiros. É muito comum em determinadas instituições, públicas ou privadas, a substituição de professores até 3 vezes durante o período letivo. Podemos afirmar sem medo que estas realidades fazem da docência apenas mais “posto de trabalho”.
É mister que se recupere a ideia primeira da condição docente, isto é, a relação social entre docente e discente no sentido em que um não encontra razão de ser sem a existência do outro.
Faço minhas as palavras das autoras Maria das Mercês Ferreira Sampaio e Alda Junqueira Marin: “Na textura da relação docente estão, pois, imbricados o velho e o novo, o projeto e a memória, o havido e o devenir, o atrás e o adiante. Por isso, a relação docente/discente contém sempre a esperança”. O que importa é a existência desta relação forte e interativa a qual será sempre maior e melhor do que todos os recursos tecnológicos que estiverem sendo disponibilizados.
É neste sentido que trabalhamos nosso projeto de pesquisa: o Ser professor exige mais do que tudo considerar a sua condição de SER PESSOA, o que em nosso projeto denominamos Mistagogia da docência. Nas palavras das autoras queremos observar a docência a partir da matéria prima de que é feita.
